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MILKBAN

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/10/2007 por SOLMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, processo nº 829347518, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829347518
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/10/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSOLMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ do titular06.147.934/0001-37
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

E OUTROS DOCES INCLUÍDOS NESTA CLASSE;

Classe 30 — Alimentos e panificação

DOCES DE LEITE; DOCES [CONFEITOS].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829347518 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818916141 (MILKBOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída, na especificação reivindicada, a expressão "e outros doces incluídos nesta classe" por "doces [confeitos]", para melhor adequação à NCL(9) 30 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2677
  2. 19/04/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18080020450 (04/04/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>MILKBAN INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição, visando à recolocação do processo em seu fluxo regular de exame.<br /> código IPAS699 · RPI 2676
  3. 19/04/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 301210008818 (07/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Requerente: </b>SOLMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.008840/2021-24, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.<br /> código IPAS270 · RPI 2676
  4. 05/10/2021 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 301210008818 (07/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Requerente: </b>SOLMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2648 de 05/10/2021, contendo a indicação do número e natureza dos autos desaparecidos, extraviados ou destruídos, da síntese do seu objeto e do nome das partes interessadas, nos termos do parágrafo único do artigo 4º e parágrafo 1º do artigo 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 366 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.<br /> código IPAS192 · RPI 2648
  5. 22/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140143490 (24/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SOLMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2433
  6. 02/09/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140143498 (24/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>SOLMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /> código IPAS270 · RPI 2278
  7. 17/06/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018080020450 (SP), de 04/04/2008 - Pet.Eletrônica: 810080107046 (Visualizar no Portal INPI), de 01/04/2008 código 009 · RPI 1954
  8. 06/02/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1935

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829347518 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.