Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
03/10/2007 por DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA,
processo nº 829339841, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
829339841
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
BISCOITOS, BOLOS, BOMBONS, PANETTONES, BOLOS DE PÁSCOA, PÃES E TORTAS.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/05/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815725396 (LECO), Processo 007106939 (LECO), Processo 815725400 (LECO), Processo 815919123 (LECOLOGIA), Processo 007148933 (LECO), Processo 007199570 (LECO 1), Processo 815922647 (CHOCO LECO), Processo 006156126 (LECO), Processo 007079176 (LECO UM), Processo 817954724 (LECO), Processo 815919140 (LECOLOGIA), Processo 006521738 (LECO) e Processo 900044888 (LECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2369
18/08/2015Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301150000441 (13/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO/SP - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - 2ª REGIÃO - PROC. 00465009820085020411 - OFÍCIO Nº 154/2015 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 253426.<br />código IPAS462 · RPI 2328
20/04/2010Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED(S) 900044888 E 900045108.código 241 · RPI 2050
27/05/2008OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810080106547 (visualizar no Portal INPI), de 31/03/2008código 009 · RPI 1951
29/01/2008PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1934