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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/06/2007 por ANA LIGIA ANDRADE REZENDE - ME, processo nº 829219366, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	829219366
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/06/2007
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANA LIGIA ANDRADE REZENDE - ME
CNPJ do titular	08.724.351/0001-57
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE PAPELARIA E PRESENTES;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829219366 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/10/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824292626 (SCRAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2388
25/08/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 824292626, 827653360, 829005617, 829149988 código 241 · RPI 2016
20/11/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1924

Classificação figurativa (Viena)

26.1.5 Mais de dois círculos ou elipses, um dentro do outro, espirais
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829219366 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.