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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 03/07/2007 por J R MENEGUZZO INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, processo nº 829165827, nas classes 35. Registro em vigor até 24/10/2027.

Número do processo829165827
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/07/2007
Data da concessão24/10/2017
Vigência até24/10/2027
TitularJ R MENEGUZZO INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA
CNPJ/CPF do titular88.441.555/0001-10
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

ATIVIDADE COMERCIAL NO ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE CONFECÇÃO E ACESSÓRIOS.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260194961 (16/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança Cível nº 5003642-13.2026.4.02.5101/RJ - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Impetrado por MODA SUL DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA contra INPI, alega demora no exame da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850240431710, de 23/08/2024. Sentença de 09/07/2026, dispõe que "Ante o exposto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito de impetração quanto ao ato de sobrestamento praticado pelo INPI (RPI 2805, de 08/10/2024), nos termos do art. 23 da Lei nº 12.016/2009, e, por consequência, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, II), ressalvado à impetrante o direito de buscar sua pretensão pelas vias ordinárias". Processo INPI SEI nº 52402.001583/2026-12.<br /> código IPAS462 · RPI 2899
  2. 08/10/2024 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240431710 (23/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MODA SUL DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão final do exame judicial.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301240011214 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 829165827 (INDEX) código IPAS227 · RPI 2805
  3. 24/09/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011214 (09/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbada a existência do Cumprimento de Sentença nº 5016233-49.2024.8.21.0013/RS, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim/RS, em cumprimento ao determinado por este MM. Juízo. Ofício nº 10067048119. Processo nº 5016233-49.2024.8.21.0013/RS. Processo SEI nº 52402.010377/2024-23.<br /> código IPAS462 · RPI 2803
  4. 24/10/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2442
  5. 08/08/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 18100030058 (16/08/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>J R MENEGUZZO INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2431
  6. 05/10/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2074
  7. 06/07/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPI. REG. 824113357 código 100 · RPI 2061
  8. 06/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070087149 (visualizar no Portal INPI), de 25/12/2007 código 009 · RPI 1948
  9. 06/11/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1922

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Classificação figurativa (Viena)