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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/06/2007 por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, processo nº 829161619, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829161619
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/06/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
CNPJ do titular10.642.915/0001-54
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Triciclos, aro de roda de bicicleta, assentos de segurança para crianças (para veículos), bebês (carrinhos para), bebês (toldos para carrinhos para), bicicleta, bicicletas e motor elétrico, bicicletas (campainhas para), bicicletas (suportes de pés para), bomba de bicicletas, câmara-de-ar para bicicletas, ciclos, carrinhos para bufê, carrinho de compras, carrinho para transportar bagagem, correntes de bicicletas, freios de bicicleta, guidom de bicicleta, mecanismos de propulsão para veículos terrestres elétricos de brinquedo, pneus de bicicletas, quadros de bicicletas (chassi), raios de bicicletas, redes para bicicleta, rodas para bicicletas, ciclos, selas para bicicletas, ciclos ou motocicletas elétricas, selim de bicicleta; todos destinados única e exclusivamente ao público infantil.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829161619 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/07/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190181842 (13/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2333, de 22/09/2015.<br /> código IPAS699 · RPI 2531
  2. 05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150262566 (18/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2448
  3. 22/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150262566 (18/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2346
  4. 22/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Observadas as razões contidas na pet 850130130056, notadamente quanto acordo de convivência de marca no mercado firmado entre a requerente e as empresas DAIMLER AG e BRINQUEDOSBANDEIRANTE S.A. Alterada a especificação conforme solicitação constante desta mesma petição. código IPAS024 · RPI 2333
  5. 22/09/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130121235 (27/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de oposição (369.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição de oposição em referência.<br /> código IPAS270 · RPI 2333
  6. 23/08/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA código 235 · RPI 2120
  7. 22/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. SOBREST. 827770898 E 828297428. código 241 · RPI 2094
  8. 16/09/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO: 020080000002 (RJ), VP 26/12/2007 código 009 · RPI 1967
  9. 23/10/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1920

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