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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2007 por COMERCIAL IRMÃOS PARANGABA LTDA ME, processo nº 829161147, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829161147
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/06/2007
Data da concessão
Vigência até
TitularCOMERCIAL IRMÃOS PARANGABA LTDA ME
CNPJ do titular01.022.204/0001-96
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829161147 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190165633 (28/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>PAULO CESAR DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /> código IPAS577 · RPI 2534
  2. 28/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180022642 (27/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL IRMÃOS PARANGABA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /> código IPAS235 · RPI 2525
  3. 30/10/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180022642 (27/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL IRMÃOS PARANGABA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO, ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE CADUCIDADE REQUERIDA AO REGISTRO DE MARCA APONTADO COMO IMPEDITIVO.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850180023578 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 812229665 (CAFÉ DA HORA) / Petição 850180023578 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 812229665 (CAFÉ DA HORA) código IPAS499 · RPI 2495
  4. 20/02/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180022642 (27/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>COMERCIAL IRMÃOS PARANGABA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2459
  5. 28/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812229665 (CAFÉ DA HORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2447
  6. 06/06/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140227636 (28/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Cessionário: </b>COMERCIAL IRMÃOS PARANGABA LTDA ME<br /> código IPAS270 · RPI 2422
  7. 20/10/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140234208 (05/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em petição] (385.2)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL IRMÃOS PARANGABA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /> código IPAS270 · RPI 2337
  8. 01/09/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 824480350 E REG C/ PAN 819729680. código 241 · RPI 2017
  9. 30/10/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1921

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