Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
15/06/2007 por MIDIA DO BRASIL COMUNICAÇOES SERVIÇOS DE TELEVISAO LTDA,
processo nº 829151028, nas classes 38.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
829151028
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
serviços de comunicação, teledifusão, teledifusão por cabo.;
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24/09/2013Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão meramente descritiva dos serviços reivindicados ("CANAL DA CIDADE"), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818989831 (CANAL CIDADE) e Processo 818989823 (CANAL CIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2229
25/08/2009Pedido de registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre procedimento de transferência em pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.REGS. 818989831 E 818989823, EM EXAME DE TRANSFERENCIA.código 242 · RPI 2016
18/09/2007PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1915
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