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PANORAMA RURAL BAHIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/05/2007 por FEDERACAO TRABALHADORES AGRICULTURA ESTADO BAHIA, processo nº 829085777, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829085777
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/05/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFEDERACAO TRABALHADORES AGRICULTURA ESTADO BAHIA
CNPJ do titular15.243.363/0001-25
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

PROGRAMA DE TV E RÁDIO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829085777 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090248044 (13/10/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>FEDERACAO TRABALHADORES AGRICULTURA ESTADO BAHIA<br /><b>Procurador: </b>LÍGIA TSUNEKO SAKATA<br /> código IPAS235 · RPI 2471
  2. 09/01/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810090248044 (13/10/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>FEDERACAO TRABALHADORES AGRICULTURA ESTADO BAHIA<br /><b>Procurador: </b>LÍGIA TSUNEKO SAKATA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?PANORAMA RURAL? (nº 821278673). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2453
  3. 11/05/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2053
  4. 11/08/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 824234081. código 100 · RPI 2014
  5. 21/08/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1911

Outras marcas de FEDERACAO TRABALHADORES AGRICULTURA ESTADO BAHIA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829085777 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.