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DENTINHO'S BURG

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 19/04/2007 por AMARILDO SEVERINO DE OLIVEIRA ME, processo nº 829058591, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829058591
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/04/2007
Data da concessão22/12/2009
Vigência até22/12/2029
TitularAMARILDO SEVERINO DE OLIVEIRA ME
CNPJ do titular04.126.278/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -) Lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829058591 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230472444 (29/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>DENTINHO´S BURGUER LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se nulo.<br /> código IPAS699 · RPI 2884
  2. 30/09/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000471 (24/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da 1ª VF de Divinópolis/MG nº 138992520154013811 - INPI nº 52400.022233/2015-49.Trânsito em julgado de acórdão que julgou procedente o pedido para anular o registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2856
  3. 18/06/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240075004 (19/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>DENTINHO´S BURGUER LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2789
  4. 24/10/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230472444 (29/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>DENTINHO´S BURGUER LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS338 · RPI 2755
  5. 07/01/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190375067 (01/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>AMARILDO SEVERINO DE OLIVEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>VIVIANE ROCHA CARREGAL RAMOS DE ASSIS<br /> código IPAS270 · RPI 2557
  6. 11/08/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000471 (24/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da 1ª VF de Divinópolis/MG nº 138992520154013811 - INPI nº 52400.022233/2015-49.<br /> código IPAS462 · RPI 2327
  7. 21/10/2014 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810100309732 (29/04/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>DENTINHO´S BURGUER LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LÍVIO DAIMOND<br /> código IPAS532 · RPI 2285
  8. 27/08/2013 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810100309732 (29/04/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>DENTINHO´S BURGUER LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LÍVIO DAIMOND<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PARA O REQUERENTE: Deve o Requerente da Petição de Nulidade sob o nº (WB) 810100309732, de 29/04/2010, CNPJ 02691604000157, apresentar contrato social consolidado que comprove a data de início e da continuidade da proteção/arquivamento da expressão “DENTINHO’S BURGUER” como elemento característico ou diferenciador do seu nome empresarial, contendo cláusula referente ao objetivo social da empresa. *INT. Eduardo Lívio Daimond.PARA A REQUERIDA: Deve a Requerida apresentar contrato social consolidado e outros documentos que comprovem a data de início e a continuidade da proteção do sinal “DENTINHO’S BURGUER” como título de estabelecimento, para distinguir bar (serviços de-) lanchonetes.<br /> código IPAS267 · RPI 2225
  9. 25/01/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100309732 (visualizar no Portal INPI), de 29/04/2010 código 511 · RPI 2090
  10. 22/12/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2033
  11. 04/08/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2013
  12. 07/08/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1909

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