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PORTUGA BOLINHO DE BACALHAU

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/04/2007 por PORTUGA DA PRAIA RESTAURANTE LTDA ME, processo nº 829058559, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829058559
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/04/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTUGA DA PRAIA RESTAURANTE LTDA ME
CNPJ do titular01.785.249/0001-12
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes Lanchonetes;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829058559 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/09/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120134650 (15/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PORTUGA DA PRAIA RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2436
  2. 26/12/2012 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2190
  3. 19/06/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC. XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 822018780 código 100 · RPI 2163
  4. 04/08/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 823292398, 825810639, 826883605, 827357800, 827452934, 828526982 código 241 · RPI 2013
  5. 07/08/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1909

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PORTUGA DA PRAIA RESTAURANTE LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829058559 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.