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COLEÇÃO TRABALHOS EM

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2007 por MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA, processo nº 828972613, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828972613
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/02/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA
CNPJ do titular06.176.979/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Jornais; Revistas [periódicos]; livros; Álbuns; Almanaques; Publicações impressas; Impresso (Material-); Periódicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828972613 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090235299 (04/09/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>SPI MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2429
  2. 03/01/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810090235299 (04/09/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>SPI MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Indeferimento com base no inciso VI do art. 124 da LPI. O termo ?COLEÇÃO? é de caráter comum em relação aos produtos que a marca visa distinguir e a expressão ?TRABALHOS EM? é descritiva do conteúdo desses produtos, além de ser parte de expressão fartamente utilizada no mercado para descrever a finalidade de periódicos e publicações impressas. Ademais, o sinal não se reveste de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2400
  3. 11/05/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2053
  4. 07/07/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 811644030. código 100 · RPI 2009
  5. 20/03/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1889

Outras marcas de MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828972613 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.