PLENARIUM A EDITORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2006 por CAMARA DOS DEPUTADOS, processo nº 828954291, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828954291
Situação	Pedido Definitivamente Arquivado
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	06/12/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CAMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ do titular	00.530.352/0001-59
UF · País	DF · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "EDITORA".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PUBLICAÇÃO DE LIVROS E TEXTOS (EXCETO PARA PUBLICIDADE).

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828954291 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/12/2009 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 2032
23/06/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2007
06/03/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1887

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Classificação figurativa (Viena)

26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas
7.5.25 Outros monumentos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828954291 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.