MONARCH BRINDES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 14/09/2006 por A. AMARAL DE LIMA BRINDES - ME, processo nº 828908133, nas classes 35. Registro em vigor até 25/04/2037.

Número do processo	828908133
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	14/09/2006
Data da concessão	25/04/2017
Vigência até	25/04/2037
Titular	A. AMARAL DE LIMA BRINDES - ME
CNPJ do titular	05.834.820/0001-00
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE CANETAS, CHAVEIROS, FERRAMENTAS, CALENDÁRIOS, LANTERNAS, CADERNOS, AGENDAS, RÉGUA, PORTA CAENTA, RELÓGIO, PEN DRIVE.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/07/2026 Deferimento da petição Protocolo: 800260133641 (08/06/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): A. AMARAL DE LIMA BRINDES - ME Procurador: Wandro Monteiro Febraio código IPAS270 · RPI 2896
27/02/2024 Indeferimento da petição Protocolo: 850220433420 (28/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MONARCA EMBALAGENS LTDA - ME Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O requerente apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse. código IPAS271 · RPI 2773
27/02/2024 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850230196479 (28/04/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: MONARCA EMBALAGENS LTDA - ME Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. código IPAS428 · RPI 2773
18/10/2022 Notificação de caducidade Protocolo: 850220433420 (28/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MONARCA EMBALAGENS LTDA - ME Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME código IPAS338 · RPI 2702
25/04/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2416
07/03/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2409
24/08/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 826494587 código 241 · RPI 2068
24/03/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃODE ACORDO COM O OBJETO SOCIAL DA REQUERENTE À ÉPOCA DO DEPÓSITO, TENDO EM VISTA QUE A APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. AO REAPRESENTAR A ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES E EXEMPLOS CONTIDOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA NCL(8). código 090 · RPI 1994
27/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1886

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.3.11 Outras folhas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828908133 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.