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BRILLMAX

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/12/2006 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FRANCISCO LTDA - EPP, processo nº 828906564, nas classes 21. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828906564
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/12/2006
Data da concessão06/11/2018
Vigência até06/11/2028
TitularINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FRANCISCO LTDA - EPP
CNPJ do titular50.831.163/0001-94
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

ESPONJA DE LIMPEZA PARA USO DOMÉSTICO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828906564 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/10/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230413640 (29/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /> código IPAS577 · RPI 2752
  2. 29/08/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190130098 (30/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do Art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no Art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs. Nºs 814434908, 814434924, 827391080, 827394292 e 827391099)<br /> código IPAS530 · RPI 2747
  3. 11/07/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850190136481 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Manoel Paixao do Nascimento<br /> código IPAS532 · RPI 2740
  4. 11/06/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190130098 (30/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /> código IPAS400 · RPI 2527
  5. 11/06/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190136481 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Manoel Paixao do Nascimento<br /> código IPAS400 · RPI 2527
  6. 06/11/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2496
  7. 24/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170094960 (02/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FRANCISCO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2481
  8. 21/11/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2446
  9. 27/01/2015 Sobrestamento do exame de mérito Petição 18070064955 (Caducidade (SINPI P12)) Referente ao processo 817070508 (BRILMAX) código IPAS142 · RPI 2299
  10. 05/07/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/CAD.817070508. código 241 · RPI 2113
  11. 21/08/2007 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PET. 018070024734 DE 23/04/2007 (SP)PET. 018070024705 DE 23/04/2007 (SP) código 009 · RPI 1911
  12. 21/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1885

Outras marcas de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FRANCISCO LTDA - EPP

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828906564 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.