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TRANSTURISMO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/12/2006 por TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA, processo nº 828876444, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828876444
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/12/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA
CNPJ do titular31.918.535/0001-70
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828876444 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190263199 (16/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2635
  2. 31/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190263199 (16/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2569
  3. 30/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826370845 (TRANSTUR TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2534
  4. 26/05/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 826370845 código 241 · RPI 2003
  5. 23/01/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1881

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828876444 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.