Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
23/10/2006 por ARCO-IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA ME,
processo nº 828866163, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
828866163
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828866163 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/02/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por nome artístico singular, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813742498 (PORTINARI), Processo 826236111 (PORTINARI CENTENÁRIO PORTINARI 1903 2003 PROJETO PORTINARI) e Processo 813742501 (CANDIDO PORTINARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2249
30/03/2010Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED. 823037347.código 241 · RPI 2047
15/05/2007OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 020070026900 (RJ), de 05/03/2007código 009 · RPI 1897
02/01/2007PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1878
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