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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/11/2006 por JACAREI PREFEITURA, processo nº 828859817, nas classes 41. Registro em vigor até 06/10/2029.

Número do processo828859817
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/11/2006
Data da concessão06/10/2009
Vigência até06/10/2029
TitularJACAREI PREFEITURA
CNPJ/CPF do titular46.694.139/0001-83
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, QUE VISA, ALÉM DO ENSINO REGULAR A INSERÇÃO DE AULAS EM SALAS AMBIENTES DE ARTES E EDUCAÇÃO FÍSICA, LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIAS, ESPAÇO ESPECÍFICO PARA APRESENTAÇÃO DE TEATRO E PROGRAMAS QUE COMPLEMENTEM O ENSINO E A EDUCAÇÃO EM PERÍODOS CONTRÁRIOS AO REGULAMENTAR, INSERINDO, INCLUSIVE, A COMUNIDADE NESTE MODELO DE APRENDIZADO NOS FINAIS DE SEMANA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828859817 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/09/2024 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800190365783 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>MUNICÍPIO DE JACAREÍ<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2545 em 15/10/2019, tendo em vista tratar-se de pagamento em duplicidade em relação ao protocolo nº 800190351044, de 17/09/2019. Petição prejudicada por falta de objeto.<br /> código IPAS403 · RPI 2800
  2. 20/08/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850240393236 (05/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ GERALDO GAURINK DIAS<br /><b>Procurador: </b>Welliton Pimentel Coutinho<br /> código IPAS338 · RPI 2798
  3. 10/03/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200038666 (07/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>MUNICÍPIO DE JACAREÍ<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador SOCIEDADE CIVIL BRAXIL LTDA e nomeado novo representante Landualdo de Sousa com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2566
  4. 15/10/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190365783 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MUNICÍPIO DE JACAREÍ<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /> código IPAS270 · RPI 2545
  5. 08/10/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190351044 (17/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MUNICÍPIO DE JACAREÍ<br /><b>Procurador: </b>Sociedade Civil Braxil Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2544
  6. 06/10/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2022
  7. 26/05/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2003
  8. 09/01/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1879

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Classificação figurativa (Viena)