GACC RN GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER NATAL RN

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/10/2006 por GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER-GACC, processo nº 828827869, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828827869
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	20/10/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER-GACC
CNPJ do titular	41.007.923/0001-52
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

ABRIGOS PARA DOENTES E DESAMPARADOS, SERVIÇOS PSICÓLOGOS, CASA DE REPOUSO.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820381861 ("GACC - GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - BAHIA"). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2362
25/08/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 824838556 (PAN), 827310790, 827965630 código 241 · RPI 2016
22/04/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO, RESTRINGINDO-A A UMA ÚNICA CLASSE DE INTERESSE, DE ACORDO COM O OBJETO SOCIAL DA REQUERENTE À ÉPOCA DO DEPÓSITO, TENDO EM VISTA QUE A APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL NÃO E ESCLARECEDORA. OS SERVIÇOS FILANTRÓPICOS E ASSISTENCIAIS PODEM SER CADASTRADOS EM VÁRIAS CLASSES(41,42,43,44, 45 ). OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES E EXEMPLOS CONTIDOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA NCL(8) código 090 · RPI 1998
05/12/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1874

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828827869 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.