Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
24/10/2006 por NATAL JET LOCAÇÕES E COMERCIO LTDA - ME,
processo nº 828816298, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
828816298
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
COMERCIALIZAÇÃO DE MOTOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/10/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "Moto GP", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821959336 (MOTOGP) e Processo 822111969 (MOTOGP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 900010711, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2283
11/05/2010Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PEDS. 824760271, 827276559, 827496699, 900010711.código 241 · RPI 2053
10/04/2007OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 016070000657 (RS), de 29/01/2007código 009 · RPI 1892
28/11/2006PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1873