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LOJÃO DAS FÁBRICAS PORTO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/09/2006 por LOJÃO DAS FÁBRICAS PORTO LTDA, processo nº 828738858, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828738858
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/09/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLOJÃO DAS FÁBRICAS PORTO LTDA
CNPJ do titular07.936.840/0001-00
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREGISTA E ATACADISTA DE CONFECÇÕES DE ROUPAS, TAIS COMO: VESTIDOS, CALÇAS, CAMISAS, BLUSAS, SHORTS, ROUPAS DE BANHO, ARTIGOS EM MALHA, ROUPAS DE PRAIA, AGASALHOS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828738858 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826045880 (CP CHAPEADOS PORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2533
  2. 17/03/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. S/ JUDICE 815737670; PEDS. 817483357, 826489389 E 828562180. código 241 · RPI 1993
  3. 07/11/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1870

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828738858 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.