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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 18/08/2006 por NK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, processo nº 828685134, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828685134
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/08/2006
Data da concessão16/06/2009
Vigência até16/06/2019
TitularNK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular02.707.671/0001-12
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

camisas, camisetas, blusas, shorts, bermudas, calças, bonés, boinas, roupas de ginástica, japonas, jaquetas, luvas, meias, uniformes esportivos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828685134 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/08/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000494 (05/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AO: nº 0050090-18.2015.4.02.5101, tramitada perante a 13ª VF/RJ (Proc. INPI nº 52400.025743/2015-78). Ação judicial julgada improcedente, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2382
  2. 25/08/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000494 (05/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento ordinário em curso perante o juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0050090-18.2015.4.02.5101, proposta que foi por NK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME em face do INPI (réu). Mencionada ação ordinária tem por objetivo primacial a decretação da nulidade da decisão administrativa que declarou a nulidade da concessão do registro nº 828685134, restabelecendo-se sua validade.<br /> código IPAS462 · RPI 2329
  3. 21/01/2015 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 850110014479 (26/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>NK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, UMA VEZ QUE A ALTERAÇÃO REQUERIDA, JÁ FOI AVERBADA, ATRAVÉS DA PET. 810100327001 DE 05/07/2010.<br /> código IPAS416 · RPI 2298
  4. 10/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100327001 (05/07/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>NK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2240
  5. 12/11/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810090268381 (09/12/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>TALIE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXP E IMP. DE CONFEC E ACESSÓRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO PELA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE. CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE.DOU-LHE PROVIMENTO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168, DA LEI 9279/96, FACE A INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DA LPI. REG.(S) 819882259 E 819882275<br /> código IPAS530 · RPI 2236
  6. 18/05/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090268381 (visualizar no Portal INPI), de 09/12/2009 código 511 · RPI 2054
  7. 16/06/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2006
  8. 17/02/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1989
  9. 10/10/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1866

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