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YES FRANCHISING

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/08/2006 por YES LIVROS LTDA, processo nº 828671427, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828671427
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/08/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularYES LIVROS LTDA
CNPJ do titular07.630.287/0001-82
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

- SERVIÇO DE: CURSO DE IDIOMA - INGLÊS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828671427 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820749583 (YES ENGLISH SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2760
  2. 24/10/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000471 (16/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trânsito em julgado. Processo nº 0129982-10.2014.4.02.5101 (2014.51.01.129982-1) - 9ª VF/RJ, INPI 52400.120280/2014-76 - Anotação de decisão transitada em julgado conforme Ementa/TRF2 [APELAÇÕES. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARAJULGAMENTO DE PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE USO QUANDO CUMULADO COM PEDIDO DENULIDADE DE REGISTRO MARCÁRIO. CONFLITO ENTRE AS MARCAS MISTAS ?YES YOURENGLISH SCHOOL? e ?YOUR ENGLISH SERIES? (IMPUGNADAS) e ?YES? (ANTERIOR).VERIFICADA VIOLAÇÃO AO ART. 124, XIX, DA LPI. REPRODUÇÃO INTEGRAL DA MARCAANTERIOR. MESMO SEGMENTO DE APRENDIZAGEM DE IDIOMA ESTRANGEIRO.APELAÇÃO DA YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA A QUE SE DÁ PROVIMENTO. APELAÇÃODAS SOCIEDADES YES ? CENTRO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS E YES LIVROSLTDA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (...) III ? Violação do art. 124, XIX, da LPI. Ambas as marcas impugnadas - ?YES YOUR ENGLISHSCHOOL? e ?YOUR ENGLISH SERIES? - reproduzem integralmente a expressão ?YES? que compõe oelemento nominativo da marca anterior. Como o segmento de atuação é mesmo ? serviços deaprendizagem de idioma estrangeiro -, torna-se evidente o risco de confusão na mente do consumidor]<br /> código IPAS639 · RPI 2755
  3. 29/07/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000471 (16/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>(...) Assim sendo com base no art. 173, parágrafo único da Lei 9279/96, concedo a liminar pleiteada, para determinar a imediata suspensão dos efeitos dos registros 821400398, 828671419, 828746850 e dos usos das respectivas marcas mistas, bem como que seja mantido o sobrestamento do pedido de registro n. 828671427 relativo à marca mista com elementos nominativos YES FRANCHISING, até o trânsito em julgado da presente, na forma da fundamentação supra. Comunique-se o teor da presente decisão liminar para o imediato cumprimento da mesma, devendo o INPI, ainda, realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial. Ação Ordinária: 0129982-10.2014.4.02.5101Processo INPI: 52400.120280/2014-76<br /> código IPAS462 · RPI 2273
  4. 10/02/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. 821400398 (C/PAN), E PEDS. 820749583, 820829803, 821256874, 821377515, 822880423, 822818612, 824142675, 824916662, 824916670, 826881386 E 827642725. código 241 · RPI 1988
  5. 26/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1864

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