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DOCES PIONEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/08/2006 por R G VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA., processo nº 828665281, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828665281
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/08/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularR G VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
CNPJ do titular00.471.693/0001-09
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

DOCES INCLUÍDOS NESTA CLASSE E COMPOTAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828665281 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250419256 (01/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>R G VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Clodoaldo Rodrigues de Oliveira Neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2856
  2. 21/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825612985 (PIONEIRO DE CAPITÓLIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819928682 (PIONEIRO) e Processo 818810670 (LA PIONERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2585
  3. 06/04/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 825612985, 826238777, 823855465 E 819928682. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 241 · RPI 2048
  4. 22/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810060009792 (visualizar no Portal INPI), de 13/11/2006 código 009 · RPI 1933
  5. 26/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1864

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de R G VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828665281 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.