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AMERICA AIR

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 03/08/2006 por AMERICA AIR TÁXI AÉREO LTDA, processo nº 828634890, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828634890
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/08/2006
Data da concessão24/11/2020
Vigência até24/11/2030
TitularAMERICA AIR TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ do titular03.385.524/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

TRANSPORTE AÉREO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828634890 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250155267 (28/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>AMERICA AIR TÁXI AÉREO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Difusão Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS270 · RPI 2833
  2. 05/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240058937 (07/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2774
  3. 26/12/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210211985 (24/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>Pedro Frankovsky Barroso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O exame dos autos leva então a concluir-se restar prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, uma vez que a matéria ventilada nos autos foi tratada pelo Poder Judiciário em ação judicial cuja decisão formou coisa julgada material, conforme despacho publicado na RPI 2551, de 26/11/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2764
  4. 13/07/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210263808 (25/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AMERICA AIR TÁXI AÉREO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /> código IPAS577 · RPI 2636
  5. 22/06/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210211985 (24/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>Pedro Frankovsky Barroso<br /> código IPAS400 · RPI 2633
  6. 24/11/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2603
  7. 09/06/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200119899 (30/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2579
  8. 09/06/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200121007 (04/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AMERICAN AIRLINES, INC.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2579
  9. 28/04/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2573
  10. 28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190398782 (29/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2560
  11. 26/11/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000047 (13/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de Trânsito em Julgado ? encerramento de procedimento judicial / Referências: Ação Ordinária nº 0800009-76.2008.4.02.5101 (num antiga 2008.51.01.800009-2) 09ª VF/RJ / Primeira Turma Especializada TRF 2ª Região; Recurso Especial 1.773.244 RJ ? Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça; Processo INPI 52400.000944/2008. // Após decisão final em Recurso Especial, o STJ entendeu como IMPROCEDENTE a demanda da Autora AMERICAN AIRLINES INC (US). Com isto, continua em vigor o Registro de Marca da empresa Ré AMERICA AIR TAXI AEREO LTDA, de nº 821.790.463; e voltam ao exame de Mérito os pedidos nºs 828.634.882, 828.634.890 e 900.120.711 (AMERICA AIR). Na oportunidade, transcreva-se excerto da EMENTA ?12. No particular, diante do fato de a denominação impugnada tratar-se de expressão evocativa/sugestiva e de ambas as empresas prestarem serviços distintos ? não tendo sido constatada a possibilidade de confusão junto ao público ? inexiste, a partir da interpretação da lei de regência e do quanto consolidado pela jurisprudência do STJ, qualquer razão jurídica apta a ensejar a declaração de nulidade do registro marcário da recorrida.?.<br /> código IPAS639 · RPI 2551
  12. 26/11/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 20070000402 (Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)) Referente ao processo 821790463 (AMERICA AIR) e Petição 850190055130 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 821790463 (AMERICA AIR) código IPAS142 · RPI 2551
  13. 01/04/2008 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA NOVA VF/RJ, Nº 2008.51.01.800009-2, INPI-52400.000944/08. código 251 · RPI 1943
  14. 23/01/2007 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060174271 (RJ), de 21/11/2006 código 009 · RPI 1881
  15. 19/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1863

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