Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
07/08/2006 por CASTRO E ESTRELA LTDA,
processo nº 828627703, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
828627703
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
COMÉRCIO VAREJISTA DE: FRALDAS, ROUPAS, SAPATOS, BERÇOS, CARRINHOS E BRINQUEDOS DE BEBÊS.;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/05/2021Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301210002016 (16/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 1059805-53.2020.4.01.3700 ? 05ª VF / MA, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 828627703, referente à marca ?PIMPOLHOS BABY & KIDS?. Processo INPI: 52402.002001/2021-01.<br />código IPAS462 · RPI 2627
24/03/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003098842 (PIMPOLHO), Processo 824962150 (PIMPOLHO), Processo 824962168 (PIMPOLHO) e Processo 818207876 (PIMPOLHO BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2568
06/04/2010Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.REGS.C/PAN 824962168, 824962150 E PEDS. 825343470, 825343488.código 241 · RPI 2048
06/02/2007OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroRETIFICAÇÃO POR OMISSÃO DA PETIÇÃO 020060167196 RJ DE 06/11/2006, OPON: BRITO & CIA LTDA (ES)OPON: PETIçãO: 018060110633 (SP), DE 29/09/2006código 009 · RPI 1883
16/01/2007OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetiç: 018060110633 (SP), de 29/09/2006código 009 · RPI 1880
12/09/2006PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1862