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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2006 por GLEICO VIEIRA PEREIRA RESTAURANTE - ME, processo nº 828602808, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828602808
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/07/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularGLEICO VIEIRA PEREIRA RESTAURANTE - ME
CNPJ do titular10.567.342/0001-41
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO, SERVIÇOS DE BUFÊ, CANTINAS, LANCHONETES, RESTAURANTES.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810090204254 (19/05/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GLEICO VIEIRA PEREIRA RESTAURANTE - ME<br /><b>Procurador: </b>EMBLEMA ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA.<br /><b>Cedente: </b>CARLOS ROBERCIO PEREIRA RESTAURANTE - EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>GLEICO VIEIRA PEREIRA RESTAURANTE - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2675
  2. 22/03/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18060107524 (21/09/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição, visando à recolocação do processo em seu fluxo regular de exame.<br /> código IPAS699 · RPI 2672
  3. 22/03/2022 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850210495247 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA IGUAÇU DE CAFÉ SOLÚVEL<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a restauração dos autos do presente processo, foi acatada a cópia do documento que instrui a presente petição, por ser referente ao que se encontra pretensamente desaparecido, extraviado, incompleto ou destruído.<br /> código IPAS566 · RPI 2672
  4. 22/03/2022 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 301210008811 (06/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Requerente: </b>CARLOS ROBERCIO PEREIRA RESTAURANTE - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.008840/2021-24, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.<br /> código IPAS349 · RPI 2672
  5. 22/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2672
  6. 05/10/2021 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 301210008811 (06/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Requerente: </b>CARLOS ROBERCIO PEREIRA RESTAURANTE - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2648 de 05/10/2021, contendo a indicação do número e natureza dos autos desaparecidos, extraviados ou destruídos, da síntese do seu objeto e do nome das partes interessadas, nos termos do parágrafo único do artigo 4º e parágrafo 1º do artigo 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 366 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.<br /> código IPAS192 · RPI 2648
  7. 19/04/2011 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PET (WB) 810090204254 DE 19/05/2009 ATÉ A DECISÃO FINAL DO EXAME DO PEDIDO DE REGISTROINT. EMBLEMA ASESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA código 243 · RPI 2102
  8. 16/01/2007 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petiç: 018060122196 (SP), de 09/11/2006 - Petiç: 018060107524 (SP), de 21/09/2006 código 009 · RPI 1880
  9. 12/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1862

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