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PONTO BELLO

Aguardando prazo extraordinario de prorrogação

Marca Mista depositada no INPI em 21/07/2006 por MENEZES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA, processo nº 828583897, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828583897
SituaçãoAguardando prazo extraordinario de prorrogação
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/07/2006
Data da concessão19/05/2009
Vigência até19/05/2029
TitularMENEZES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA
CNPJ do titular03.872.160/0002-08
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO EM GERAL.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000714 (13/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0006549-66.2014.4.02.5101 - 09ª VF-RJ Processo INPI n° 52400.129865/2014-51Trânsito em julgado de acórdão que manteve a improcedência da sentença autoral, haja vista que "As semelhanças entre as marcas em análise não têm força suficiente para impossibilitar a coexistência harmônica entre elas", conforme abaixo:"As semelhanças entre as marcas em análise não têm força suficiente paraimpossibilitar a coexistência harmônica entre elas, induzindo a erro, dúvida ouconfusão o consumidor. Não há violação à legislação marcária, já que ambas sãoformadas por termos comuns ou vulgares, não registráveis individualmente comomarca, nos termos do art. 124, VI da LPI."<br /> código IPAS639 · RPI 2578
  2. 25/06/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190165520 (03/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MENEZES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gilson Almeida da Motta<br /> código IPAS270 · RPI 2529
  3. 26/09/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000366 (04/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Negado provimento à apelação contra a sentença que desproveu o pedido autoral de nulidade do registro n.º 828583897 da marca PONTO BELLO. Ação Ordinária da Trigésima Primeira VF/RJ, nº 0023725-92.2013.4.02.5101 INPI n.º 52400.064877/2013-42.<br /> código IPAS639 · RPI 2438
  4. 29/10/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000714 (13/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Nona Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00065496620144025101, relativa ao INPI nº 52400.129865/2014<br /> código IPAS462 · RPI 2286
  5. 15/10/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000366 (04/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da Trigésima Primeira VF/RJ, nº 0023725-92.2013.4.02.5101 INPI n.º 52400.064877/2013-42.<br /> código IPAS462 · RPI 2232
  6. 05/03/2013 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2200
  7. 27/04/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090215814 (visualizar no Portal INPI), de 03/07/2009 código 511 · RPI 2051
  8. 19/05/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2002
  9. 20/01/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1985
  10. 22/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1859

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Classificação figurativa (Viena)