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CASUAL TERRA BRASIL FEMININE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2006 por INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS TERRA BRASIL LTDA, processo nº 828559589, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828559589
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/06/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS TERRA BRASIL LTDA
CNPJ do titular07.012.098/0001-46
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE CALÇADOS, SAPATOS, SANDALIAS, TAMANCOS, CINTOS E BOLSAS, FEMININOS E MASCULINOS E EXPORTAÇÃO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828559589 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/01/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826467440. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826467458 (TERRA BRAZILIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2403
  2. 20/04/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS.822553341, 823799972, 824745523, 825673364, 826467440, 826467458, 826529658, 826720889, 827662491. código 241 · RPI 2050
  3. 20/04/2010 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(GO) Nº 000102 DE 09/02/2007, INCISO I DO ART.219 DA LPI. código 180 · RPI 2050
  4. 05/12/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060097990 (SP), de 28/08/2006 código 009 · RPI 1874
  5. 08/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1857

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828559589 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.