LÁ DE MINAS PR CACHAÇAS, DOCES ARTESANAIS E QUEIJOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2006 por DM BARRETTO - PRODUTOS DE MINAS, processo nº 828498717, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828498717
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	02/06/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DM BARRETTO - PRODUTOS DE MINAS
CNPJ do titular	07.254.302/0001-35
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TAIS COMO: CACHAÇAS, LICORES, CONSERVAS EM GERAL, FRIOS EM GERAL, LATICINIOS EM GERAL E ARTESANATO EM GERAL, DOCES EM GERAL.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

08/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180151574 (28/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DM BARRETO - PRODUTOS DE MINAS Procurador: Andréa Ariádnes da Silva código IPAS235 · RPI 2544
19/06/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180151574 (28/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DM BARRETO - PRODUTOS DE MINAS Procurador: Andréa Ariádnes da Silva Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2476
27/03/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822813882 (LÁ DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2464
27/03/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850180022457 (26/01/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular: DM BARRETO - PRODUTOS DE MINAS Procurador: Andréa Ariádnes da Silva código IPAS270 · RPI 2464
28/11/2017 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Retire da marca/elemento figurativo o termo "cachaças". código IPAS136 · RPI 2447
18/03/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 821890670, 821890689, 822813882 código 241 · RPI 1941
25/07/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1855

Classificação figurativa (Viena)

26.1.4 Dois círculos, duas elipses, um dentro do outro
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
6.7.25 Outras paisagens urbanas ou de interior

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828498717 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.