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CHARMIM. COM

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/2006 por CHARMIM.COM CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO LTDA ME, processo nº 828489475, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828489475
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/05/2006
Data da concessão18/05/2010
Vigência até18/05/2020
TitularCHARMIM.COM CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular07.518.235/0001-19
UF · PaísCE · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO ".COM".

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO, MALHAS (VESTUÁRIO), ARTIGOS DE MALHA (VESTUÁRIO), BERMUDAS, CALÇAS, CALÇAS COMPRIDAS, CAMISAS, CAMISETAS, CAPUZES (VESTUÁRIO), CASACOS (VESTUÁRIO), COLETES, ROUPAS DE COURO, ROUPAS DE IMITAÇÃO DE COURO, JAQUETAS, MACACÕES, CUECAS, PIJAMAS, SAIAS, ROUPAS DE BANHO, CALÇÕES DE BANHO (SUNGAS), ROUPAS DE PRAIA, ROUPAS ÍNTIMAS. TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828489475 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/03/2021 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2619
  2. 02/01/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051332 (11/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.020228-9 E PROC. INPI Nº 52.400.004491-2010 - Apelação Civel - CNJ: 0020228-75.2010.4.02.5101. Dado provimento ao recurso de apelação da CHARMIM.COM CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO LTDA ME. Em face da publicação de extinção do registro 828489475,marca mista "Charmim.com", foi decretada a nulidade do ato administrativo para a restauração da vigência do presente registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2504
  3. 30/04/2013 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. O SIGNO “CHARMIM.COM”, DA EMPRESA RÉ, CONSTITUI IMITAÇÃO DA MARCA REGISTRADA “CARMIM”, DA EMPRESA AUTORA, E SE DESTINA A ATINGIR O MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO, SENDO INAFASTÁVEL A SUSCETIBILIDADE DE CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO ENTRE OS SIGNOS EM QUESTÃO.DECRETADA A NULIDADE DO REGISTRO N° 828489475 PARA A MARCA MISTA “CHARMIM.COM” NA CLASSE NCL(8) 25, POR VIOLAÇÃO AO ART. 124, INCISO XIX, DA LPI.DÉCIMA TERCEIRA VARA FEDERAL/RJ - AÇÃO Nº 2010.51.01.020228-9 E PROC. INPI Nº 52.400.004491/2010. código 570 · RPI 2208
  4. 28/12/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.020228-9 E PROC. INPI Nº 52.400.004491-2010. código 569 · RPI 2086
  5. 30/11/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado "EX OFFICIO" , com base na norma legal indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do registro ofereça contestação, na conformidade do disposto no Art.170 da LPI. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. PED.EX.REC.821364340 E PED. 823352595. código 512 · RPI 2082
  6. 30/11/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. PET. ELETRÔNICA 810100330549 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 15/07/2010. código 511 · RPI 2082
  7. 18/05/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2054
  8. 30/03/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2047
  9. 22/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810060001669 (visualizar no Portal INPI), de 22/09/2006 código 009 · RPI 1933
  10. 21/11/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060108975 (SP), de 25/09/2006 código 009 · RPI 1872
  11. 25/07/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1855

Classificação figurativa (Viena)