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FAC FACULDADES CEARENSES

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2006 por CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ, processo nº 828489467, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828489467
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/05/2006
Data da concessão10/12/2019
Vigência até10/12/2029
TitularCENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
CNPJ do titular04.918.904/0001-51
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

FACULDADE; SERVIÇO DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828489467 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850200046035 (13/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MAURO COSTA FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do Art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no Art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs. Nºs 824282590, 826825249 e 826825265)<br /> código IPAS530 · RPI 2747
  2. 24/03/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200046035 (13/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MAURO COSTA FERREIRA<br /> código IPAS400 · RPI 2568
  3. 10/12/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2553
  4. 29/10/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2547
  5. 23/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823182401, 828155860 código 241 · RPI 2046
  6. 21/11/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060095056 (SP), de 22/08/2006 código 009 · RPI 1872
  7. 25/07/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1855

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828489467 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.