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CERÂMICA SANT'ANA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/06/2006 por INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CERÂMICA SANTANA LTDA-ME, processo nº 828466777, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828466777
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/06/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CERÂMICA SANTANA LTDA-ME
CNPJ do titular05.020.269/0001-53
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (BLOCOS, TIJOLOS, TELHAS E LAJOTAS).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828466777 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820753122 (SP SANTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2458
  2. 25/03/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823918394 E 827222807. código 241 · RPI 1942
  3. 15/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1858

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828466777 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.