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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2006 por MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA, processo nº 828464006, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828464006
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/06/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA
CNPJ do titular06.176.979/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Jornais, revistas, palavras cruzadas, livros, álbuns, almanaques, impressos e publicações periódicas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828464006 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2584
  2. 23/01/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000040 (09/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o bloqueio da presente marca, conforme decisão do MM. Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, em Ofício nº 852/2017-MMAM, referente ao Processo nº 0038352-28.2017.8.26.0100. Processo INPI SEI nº 52402.000020/2018-99.<br /> código IPAS462 · RPI 2455
  3. 03/02/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 230 · RPI 1987
  4. 25/03/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 827503849, 827451180, 827454490, 827601077, 827604572, 827613180, 827701233, 828033617, 828044597. código 241 · RPI 1942
  5. 15/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1858

Outras marcas de MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828464006 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.