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TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO HEMISFÉRIO SUL

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2006 por ASSOCIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL NO BRASIL TRIBUNA DE JUSTIÇA ARBITRAL DO NORDESTE, processo nº 828428417, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828428417
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/04/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL NO BRASIL TRIBUNA DE JUSTIÇA ARBITRAL DO NORDESTE
CNPJ do titular07.867.398/0001-07
UF · PaísCE · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL".

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

- SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA, TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA, ARBITRAGEM DE LITÍGIOS, JUÍZOS ARBITRAIS, DEFENDER A JUSTIÇA SOCIAL E O ESTADO DE DIREITO, DEFENDER A IGUALDADE E LIBERDADE INDIVIDUAL E COLETIVA DE SEUS ASSOCIADOS; LUTAR CONTRA TODA FORMA DE OPRESSÃO E EXPLORAÇÃO; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS E JULGAMENTOS ARBITRAIS; AMPARO JURÍDICO AOS NECESSITADOS [, TODOS SERVIÇOS JURÍDICOS].

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828428417 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/04/2010 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 2048
  2. 06/10/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO ITENS GENÉRICOS OU NÃO PERTENCENTES À NCL(8) REIVINDICADA. código 351 · RPI 2022
  3. 27/06/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1851

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828428417 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.