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TV BALCÃO

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2006 por PAULO ANDRÉ DE ALCANTARA NACIFE, processo nº 828424020, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828424020
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/05/2006
Data da concessão24/04/2013
Vigência até24/04/2023
TitularPAULO ANDRÉ DE ALCANTARA NACIFE
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "TV".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828424020 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/11/2023 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2760
  2. 10/10/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000890 (22/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo judicial n° 01438106820174025101 - 31ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.150571/2017Trânsito em julgado de acórdão que manteve a improcedência da ação, conforme abaixo:"Vale registrar, por fim, que, em momento algum, foi apresentada aoINPI qualquer alegação acerca da existência do contrato de franquia pela então titular damarca BALCÃO. Mesmo que a questão tivesse sido levada à autarquia, como já visto, trata-sede conflito entre particulares, o qual foi devidamente resolvido na esfera judicial estadual,através de acordo homologado por sentença, não cabendo a rediscussão do tema na esferafederal. Desse modo, conclui-se que os processos de concessão dos registros do réu seguiramo regular e legal procedimento, não tendo a parte autora logrado êxito em demonstrarqualquer vício nos atos administrativos do INPI passível de ensejar a nulidade dos registros.DISPOSITIVO43. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nostermos do art. 487, I, do CPC."<br /> código IPAS639 · RPI 2753
  3. 31/10/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000890 (22/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada ação de nulidade de registro de marca. Processo judicial n° 01438106820174025101 - 31ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.150571/2017<br /> código IPAS462 · RPI 2443
  4. 24/04/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2207
  5. 05/02/2013 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. RETIRADA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "EM GERAL" POR SER GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.ADICIONADA À ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. código 351 · RPI 2196
  6. 27/02/2007 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(RJ)020060169993,DE 10/11/2006,INCISO I DO ART.219 DA LPI INT. TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. código 180 · RPI 1886
  7. 27/06/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1851

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)