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CAFÉ DONA BELA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/06/2006 por ELAINE KATIA DIAS CRUZ ME., processo nº 828418314, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828418314
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/06/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELAINE KATIA DIAS CRUZ ME.
CNPJ do titular00.307.065/0001-84
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CAFÉ.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828418314 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/12/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180234230 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>CAFE CASEIRO DO NORDESTE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada, para o presente processo, pela perda de objeto tendo em vista: Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2501
  2. 21/08/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170287297 (10/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ELAINE KATIA DIAS CRUZ ME.<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2485
  3. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170287297 (10/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ELAINE KATIA DIAS CRUZ ME.<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  4. 12/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819965502 (AÇÚCAR DONA BELA) e Processo 780116500 (DONABELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2436
  5. 22/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 824217411, 826019552, 828154074. código 241 · RPI 2094
  6. 22/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810060004785 (visualizar no Portal INPI), de 16/10/2006 código 009 · RPI 1933
  7. 15/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1858

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Classificação figurativa (Viena)