CAFÉ DONA BELA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/06/2006 por ELAINE KATIA DIAS CRUZ ME., processo nº 828418314, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828418314
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	19/06/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ELAINE KATIA DIAS CRUZ ME.
CNPJ do titular	00.307.065/0001-84
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CAFÉ.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/12/2018 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850180234230 (13/08/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): CAFE CASEIRO DO NORDESTE LTDA Detalhes do despacho:Petição prejudicada, para o presente processo, pela perda de objeto tendo em vista: Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso). código IPAS699 · RPI 2501
21/08/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170287297 (10/11/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ELAINE KATIA DIAS CRUZ ME. Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. código IPAS235 · RPI 2485
19/12/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170287297 (10/11/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ELAINE KATIA DIAS CRUZ ME. Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2450
12/09/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819965502 (AÇÚCAR DONA BELA) e Processo 780116500 (DONABELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2436
22/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 824217411, 826019552, 828154074. código 241 · RPI 2094
22/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810060004785 (visualizar no Portal INPI), de 16/10/2006 código 009 · RPI 1933
15/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1858

Outras marcas de ELAINE KATIA DIAS CRUZ ME.

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CAFÉ CASEIRO DO NORDESTE 30 · Registro de marca extinto

Classificação figurativa (Viena)

2.3.11 Mulheres cozinhando ou fazendo trabalhos domésticos, garçonetes
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828418314 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.