BRASIL TINTAS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 24/03/2006 por COMERCIAL SHARON LTDA, processo nº 828395985, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	828395985
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	24/03/2006
Data da concessão	13/09/2011
Vigência até	13/09/2021
Titular	COMERCIAL SHARON LTDA
CNPJ do titular	03.222.003/0001-68
UF · País	MG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "BRASIL TINTAS".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, AREIA, TIJOLO, MASSAS PARA PINTURA, ROLOS, PINCÉIS, TELAS, TINNER E LONAS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828395985 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/02/2018 Requerimento provido (nulo o registro) Protocolo: 850110024003 (10/11/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: SOARES MOURÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME Procurador: BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 824847156) código IPAS530 · RPI 2460
24/07/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850110024003 (visualizar no Portal INPI), de 10/11/2011 código 511 · RPI 2168
13/09/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2123
08/02/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2092
24/10/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 013060002668 (CE), de 25/08/2006 código 009 · RPI 1868
27/06/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1851

Mesma marca em outras classes

BRASIL TINTAS 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
BRASIL TINTAS 02 · Registro de marca em vigor
BRASIL TINTAS 35 · Registro de marca em vigor
BRASIL TINTAS · Pedido Definitivamente Arquivado

Outras marcas de COMERCIAL SHARON LTDA

TINTAS BRASIL 02 · Pedido definitivamente arquivado
TINTAS BRASIL 02 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828395985 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.