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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2006 por TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A., processo nº 828389128, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828389128
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/05/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.
CNPJ do titular04.775.827/0001-28
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Serviços de arrendamento e sublocação de aeronaves, motores, suas partes, peças e acessórios, bem como de máquinas, veículos e equipamentos.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828389128 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815154615 (TAP AIR PORTUGAL CARGO), Processo 828089531 (TAP PORTUGAL), Processo 814785034 (TAP AIR PORTUGAL), Processo 815154593 (TAP), Processo 827985100 (VICTORIA TAP PORTUGAL), Processo 006532942 (TAP) e Processo 828089558 (TAP PORTUGAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2471
  2. 16/08/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOMES ALTERADOS. código 230 · RPI 2119
  3. 18/03/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 826662110, 826913016, 827985100, 828089531, 828089558 código 241 · RPI 1941
  4. 20/06/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1850

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828389128 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.