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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/03/2006 por ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME, processo nº 828387869, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828387869
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/03/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME
CNPJ do titular07.513.364/0001-14
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO CONFECCIONADO, TAIS COMO: CALÇAS, CALÇAS COMPRIDAS, CAMISAS, CAMISETAS, COLETES.;

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Andamento do processo no INPI

22 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170014124 (24/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2479
  2. 24/11/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110427001 (01/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /> código IPAS235 · RPI 2342
  3. 17/11/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850150236102 (16/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Esta petição não é considerada para este tipo de solicitação. Favor utilizar fale conosco.<br /> código IPAS567 · RPI 2341
  4. 20/10/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850150183010 (17/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição de retificação é utilizada para a correção de erros de publicação na RPI. Para informações sobre andamento de processos, acionar o sistema Fale Conosco disponível no portal do INPI.<br /> código IPAS567 · RPI 2337
  5. 20/10/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850150195930 (31/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ELAYNE FABRICIA VASCONCELOS MORAIS ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição de recurso contra o indeferimento do pedido não se encontra em época de exame.<br /> código IPAS567 · RPI 2337
  6. 19/05/2015 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810110427001 (01/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Priorizado o exame do recurso, tendo em vista que anteioriade impeditiva apontada encontra-se extinta. Entretanto, amparados pela inteligência do parecer normativo 02/08 que diz: ?...Trata-se de um erro no sobredito julgamento, de ordem substancial, no qual restou caracterizado um vício material na emissão da indigitada decisão de primeiro grau, que não esgotou a análise da matéria sub examine, ao não apontar os outros óbices legais que maculavam o indeferimento. Em conseqüência, caberá ao órgão superior promover o saneamento do libelo, lavrando novo Parecer, cujo suporte técnico subsidiará nova decisão, pontuando, desta feita, as questões afloradas a posteriori. Ato contínuo, intime-se a parte recorrente de seu inteiro teor, em estrita observância aos princípios constitucionais do processo, a fim de oportunizar-lhe o oferecimento do contraditório e da ampla defesa.....", opinamos pela notificação de novo impedimento, qual seja, art. 124, inciso XIX, da LPI, visto que a marca em exame ?KS? ? Ncl 25, reproduz totalmente a marca anteriormente registrada ? reg. nº 821.526.200? ?KS Kimonos SEISHIN?, para assinalar produtos pertencentes ao mesmo segmento mercadológico.<br /> código IPAS236 · RPI 2315
  7. 24/03/2015 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850130094451 (23/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO INSTRUÍDO EM VIAS DE PUBLICAÇÃO.<br /> código IPAS566 · RPI 2307
  8. 24/03/2015 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850130112740 (18/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso examinado. Aguardando publicação na RPI.<br /> código IPAS566 · RPI 2307
  9. 24/02/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140264438 (10/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recurso em questão ainda não foi liberado para exame uma vez que a segunda instância encontra-se no momento analisando os recursos notificados até o ano de 2007.<br /> código IPAS567 · RPI 2303
  10. 23/09/2014 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140162249 (14/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recurso em questão ainda não foi liberado para exame uma vez que a segunda instância encontra-se no momento analisando os recursos notificados até o ano de 2007.<br /> código IPAS567 · RPI 2281
  11. 24/06/2014 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130128884 (04/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de recurso não se encontra em época de análise.<br /> código IPAS567 · RPI 2268
  12. 12/11/2013 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130163143 (22/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição de retificação não atende ao solicitado pelo usuário.<br /> código IPAS567 · RPI 2236
  13. 15/10/2013 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130139449 (18/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição de retificação não atende ao solicitado pelo usuário.<br /> código IPAS567 · RPI 2232
  14. 01/10/2013 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130133453 (10/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O processo ainda não se encontra em época de análise.<br /> código IPAS567 · RPI 2230
  15. 24/09/2013 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130119754 (26/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recurso em questão ainda não foi liberado para exame uma vez que a segunda instância encontra-se no momento examinando os recursos notificados até o ano de 2007.<br /> código IPAS567 · RPI 2229
  16. 23/07/2013 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130092250 (21/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recurso ainda não se encontra em época de exame.<br /> código IPAS567 · RPI 2220
  17. 23/07/2013 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130103468 (05/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recurso ainda não está na época de exame.<br /> código IPAS567 · RPI 2220
  18. 23/07/2013 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130098622 (29/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O recurso ainda não se encontra em época de exame.<br /> código IPAS567 · RPI 2220
  19. 08/11/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2131
  20. 17/05/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC. XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 812980735 código 100 · RPI 2106
  21. 19/02/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/CAD. 812980735. PED(S) 822891824, 824791371. código 241 · RPI 1937
  22. 20/06/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1850

Outras marcas de ANTONIO CARLOS DE SOUZA NETO ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828387869 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.