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BOLINHOS & CIA REI DO BACALHAU CURICICA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2006 por CENTRAL CHEBLE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, processo nº 828320306, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828320306
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/04/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRAL CHEBLE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
CNPJ do titular09.557.946/0001-28
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

BOLINHOS DE BACALHAU.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850150215490 (23/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>T&V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME.<br /><b>Procurador: </b>André Ricardo Martins Fonseca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto tendo em vista o Indeferimento do Pedido de Registro de Marca (sem interposição de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2443
  2. 02/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822717131 (REI DO BACALHAU DO ENCANTADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2352
  3. 21/11/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - BAZEGGIO ALIMENTOS LTDA código 235 · RPI 2185
  4. 09/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822675765, 827044321 E 828010234. código 241 · RPI 2044
  5. 26/09/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060060878 (SP), de 13/06/2006 - Petição: 018060084170 (SP), de 31/07/2006 código 009 · RPI 1864
  6. 30/05/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1847

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828320306 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.