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MAGOFE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2006 por MAGOFE DO BRASIL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME, processo nº 828256365, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828256365
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/04/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAGOFE DO BRASIL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME
CNPJ do titular07.378.856/0001-44
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS; BOMBAS. CONTROLES HIDRÁULICOS PARA MÁQUINAS E MOTORES, VÁLVULAS, VÁLVULAS PARA CHAMEIRAS.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/11/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000699 (21/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"Isto posto: 1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos formulados às fls. 41/42, itens 2º., 3º. e 5º.,na forma da fundamentação supra; e 2- julgo procedente o pedido formulado às fls. 41, item 1º., para decretar a nulidade dos atos administrativos em questão, que concederam à empresa ré os registros das marcas nominativas JOGOFE E MAGOFE números 827.548.729 e 827.548.710, bem como o indeferimento dos pedidos de registro 828.256.365, 828.256.373 e 828.526.354, referentes a marcas mistas com elemento nominativo MAGOFE, devendo o INPI realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial". Ação Ordinária da 39ª VF/RJ nº 2008.5101816048-4 e processo INPI nº 52400.004678/08.<br /> código IPAS639 · RPI 2339
  2. 16/12/2008 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS ATÉ ULTERIOR DECISÃO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PEDIDO EM REFERÊNCIA BEM COMO O TITULAR SE ABSTENHA DE UTILIZAR A QUALQUER TÍTULO AS EXPRESSÕES "JOGOFE" E "MAGOFE" , CONFORME DECISÃO JUDICIAL DA 39ª VF/RJ. AÇÃO Nº 2008.51.01.86048-4 E Nº INPI 52400.004678/08. código 251 · RPI 1980
  3. 26/09/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060078349 (SP), de 20/07/2006 código 009 · RPI 1864
  4. 30/05/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1847

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