Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
04/04/2006 por CASA SUICA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA,
processo nº 828238367, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
828238367
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
- BOLOS, DOCES, BISCOITOS, MASSAS, PÃES, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE CONFEITARIA, CHOCOLATES, CONFEITOS, BOLOS RECHEADOS, TORTAS.;
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10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/03/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301220008671 (02/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por MARILAN ALIMENTOS S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5050360-10.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008239/2022-12], objetivando a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 828238367. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.<br />código IPAS639 · RPI 2880
30/08/2022Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301220008671 (02/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por MARILAN ALIMENTOS S/A (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré) em curso perante o douto Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF 2) sob o nº 5050360-10.2022.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 828238367, referente à marca mista CASA SUÍÇA, de titularidade da Autora.<br />código IPAS462 · RPI 2695
23/08/2022Petição de retificação atendida<b>Protocolo:</b> 850220245596 (08/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br />código IPAS566 · RPI 2694
01/02/2011RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.INDEFERIMENTO.código 210 · RPI 2091
03/11/2010INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.INCISOS I E X DO ART. 124 DA LPI.código 100 · RPI 2078
12/09/2006OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 020060099804 (RJ), de 05/07/2006código 009 · RPI 1862
16/05/2006PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1845