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SANTA MARTHA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/03/2006 por COMPANHIA GERAL DA AGRICULTURA DAS VINHAS DO ALTO DOURO S.A., processo nº 828224595, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828224595
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/03/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMPANHIA GERAL DA AGRICULTURA DAS VINHAS DO ALTO DOURO S.A.
UF · País— · PT

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

VINHOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828224595 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823645177 (SANTA MARTHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 823572986, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2355
  2. 12/02/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 823645177, 823572986, 824143922, 824696743 código 241 · RPI 1936
  3. 09/05/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1844

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828224595 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.