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PASTELARIA MALTA BRASILEIRA

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/03/2006 por A BRASILEIRA PÃES E DOCES LTDA EPP, processo nº 828212279, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828212279
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/03/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA BRASILEIRA PÃES E DOCES LTDA EPP
CNPJ do titular60.494.903/0001-06
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

PÃES, DOCES, BOLOS, PASTÉIS E SALGADOS PARA FESTAS.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828212279 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/10/2012 ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. código 145 · RPI 2181
  2. 10/04/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPI, REGISTROS Nº 819491292, 817634886, 790385783 E 826142133. código 100 · RPI 2153
  3. 12/02/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 826142133, 828018510 código 241 · RPI 1936
  4. 18/04/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1841

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828212279 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.