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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 08/02/2006 por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM, processo nº 828207526, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828207526
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/02/2006
Data da concessão24/12/2019
Vigência até24/12/2029
TitularFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM
CNPJ do titular20.501.128/0001-46
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828207526 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2024 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850240098207 (01/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A matéria questionada foi objeto de análise à época da instrução da nulidade administrativa, não tendo sido considerada capaz de afastar a colidência e afinidade mercadológica, nos termos constantes do parecer exarado nos autos.<br /> código IPAS567 · RPI 2796
  2. 09/01/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850200295347 (04/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM<br /><b>Procurador: </b>Renata Goulart Soares Meira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro. Art. 124, inciso XIX da LPI. Regs. 822489813 e 827728662.<br /> código IPAS530 · RPI 2766
  3. 24/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220108086 (16/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Cedente: </b>FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ [BR]<br/><b>Cessionário: </b>FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ; FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM<br/> código IPAS270 · RPI 2716
  4. 27/09/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220108086 (16/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente documento de cessão contendo a qualificação correta da cedente, tendo em vista a existência de divergência em relação à cedente apontada e a atual titular dos processos.<br /> código IPAS267 · RPI 2699
  5. 22/03/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210060051 (15/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2672
  6. 15/12/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200295347 (04/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM<br /><b>Procurador: </b>Renata Goulart Soares Meira<br /> código IPAS400 · RPI 2606
  7. 24/12/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2555
  8. 29/10/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2547
  9. 29/01/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822824108, 827066740, 827955456, 827955464. código 241 · RPI 1934
  10. 18/04/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1841

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828207526 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.