RICOPANI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/12/2005 por RICOPANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 828129479, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828129479
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/12/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RICOPANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular	02.186.460/0001-81
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

biscoitos, bolos, bombons, pãezinhos, pão, tortas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828129479 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/06/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823750728 (RICCO PANE 1999) e Processo 817200355 (RICOPANE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2265
16/11/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PAN. 823750728 código 241 · RPI 2080
08/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060047964 (SP), de 15/05/2006 - Petição: 020060072504 (RJ), de 15/05/2006 código 009 · RPI 1857
14/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1836

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828129479 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.