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ART BELINHA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/12/2005 por INDÚSTRIA DE CALÇADOS AQUÁRIUS LTDA ME, processo nº 828127808, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828127808
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/12/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA DE CALÇADOS AQUÁRIUS LTDA ME
CNPJ do titular25.252.339/0001-06
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

TÊNIS, SANDÁLIAS, BOTAS, CHINELOS, CHUTEIRAS, SAPATOS, ADULTO E INFANTIL, MASCULINO E FEMININO, CINTOS, TAMANCOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828127808 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824525205 (ARTBELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2435
  2. 27/12/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Excluído da especificação o item "BOLSAS" por não se adequado à classe reivindicada e sim à NCL(8) 18.<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 824525205 (ARTBELLA) código IPAS142 · RPI 2399
  3. 26/12/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 824231210. código 241 · RPI 1929
  4. 14/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1836

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