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ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO ACE S.C.

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 01/02/2006 por ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO, processo nº 828096694, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828096694
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/02/2006
Data da concessão16/12/2008
Vigência até16/12/2018
TitularASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO
CNPJ do titular84.711.092/0001-08
UF · PaísSC · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS PALAVRAS "ASSOCIAÇÃO" E "ENSINO".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ASSOCIAÇÃO SEM FINALIDADE LUCRATIVA, PARA PROMOÇÃO DE ENSINO DE TODOS OS NIVEIS.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828096694 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/01/2013 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 790070545. código 820 · RPI 2195
  2. 17/11/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090186931 (visualizar no Portal INPI), de 09/03/2009 código 511 · RPI 2028
  3. 16/12/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1980
  4. 23/09/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1968
  5. 29/01/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. S. JUD. 820735884 código 241 · RPI 1934
  6. 07/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1835

Outras marcas de ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828096694 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.