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TPCA TRIBUNAL PAULISTA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 16/01/2006 por EGG NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 828050988, nas classes 42. Registro em vigor até 22/04/2028.

Número do processo828050988
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/01/2006
Data da concessão22/04/2008
Vigência até22/04/2028
TitularEGG NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ do titular12.808.372/0001-28
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS EXPRESSÕES "TRIBUNAL" E "PAULISTA" ISOLADAMENTE.

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Prestação de serviços concernentes à arbitragem, assessoria, conciliação, informações, mediação e consultorias jurídicas, possibilitando a solução de conflitos e litígios, que envolvam pessoas físicas e/ou jurídicas, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828050988 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170258091 (10/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>EGG NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2438
  2. 01/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150068317 (04/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Cessionário: </b>EGG NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2430
  3. 22/04/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1946
  4. 22/01/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1933
  5. 01/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1834

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828050988 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.