Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
12/01/2006 por JOSIMAR CONTI GARCIA ME,
processo nº 828047391, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
828047391
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO DE USO COMUM E PARA PRÁTICA DE ESPORTES.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/11/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome HAVAIANAS (REG.811181197), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816856788 (HAVAIANAS), Processo 823216993 (HAVAIANAS ECO), Processo 827378564 (HAVAIANAS KIDS FLORES), Processo 826800009 (HAVAIANAS GRAFITEIROS), Processo 818231394 (HAVAIANAS TOP), Processo 004053435 (HAVAIANA), Processo 826347622 (HAVAIANAS ALOHA), Processo 811181197 (HAVAIANAS), Processo 819773182 (HAVAIANAS WIND), Processo 816856770 (HAVAIANAS) e Processo 826800025 (HAVAIANAS BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2498
22/01/2008Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PEDS. 823216993, 824624815, 825439531, 826800009, 827378564, 827378599, 827378602, 827980116, 827980124, 827980132código 241 · RPI 1933
01/03/2006PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1834